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Fisco adia validação de IBS/CBS e impede rejeição de notas fiscais em janeiro de 2026
O Fisco decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o preenchimento dos campos referentes ao IBS / CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, conforme previsto anteriormente. A determinação foi formalizada pela Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A decisão ocorre às vésperas da virada de ano e representa um alívio para empresas que ainda estavam em processo
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há 7 dias4 min de leitura
📰 Nova Lei do Imposto de Renda: Isenção Ampliada e Tributação de Lucros e Dividendos
A Lei nº 15.270/2025, recentemente sancionada, promoveu uma reorganização significativa nas normas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com início de validade a partir de 1º de janeiro de 2026. * Ampliação da Isenção: Uma das principais mudanças é a introdução de uma nova tabela que isenta rendimentos mensais tributáveis de até R$ 5.000,00. A redução do imposto incidirá sobre rendas de até R$ 7.350,00 mensais. * Em termos anuais, a isenção se estende a rendimentos de até
Girassol - Clientes
há 7 dias1 min de leitura
Portaria MTP nº 334 - Ausência de envio de eventos SST não incidirá em multas até 31 de dezembro de
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou, nesta sexta-feira (18), a Portaria MTP nº 334, de 17 de fevereiro de 2022. O...

Bárbara Alves
22 de fev. de 20221 min de leitura
Ministério da Economia lança sistema online para simplificar abertura de empresas de inovação
Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia está oferecendo aos...

Bárbara Alves
11 de fev. de 20223 min de leitura
Emenda Constitucional 115/2022 inclui proteção de dados pessoais como direito e garantia fundamental
Emenda Constitucional nº 115,de 10.02.2022 - DOU de 11.02.2022 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais...

Bárbara Alves
11 de fev. de 20221 min de leitura
Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 27,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta segunda-feira (17) R$ 27,5 milhões aos...
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27 de jan. de 20222 min de leitura
Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que...

Bárbara Alves
27 de jan. de 20221 min de leitura
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
AReceita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31...

Bárbara Alves
27 de jan. de 20221 min de leitura
PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2022
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a...

Bárbara Alves
27 de jan. de 20221 min de leitura
Lote residual de restituição do IRPF
partir das 9 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2022 estará disponível para...

Bárbara Alves
27 de jan. de 20222 min de leitura
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (28/12), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que...

Bárbara Alves
27 de jan. de 20221 min de leitura
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a regularização dos débitos até 31/03/2022
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao...

Bárbara Alves
27 de jan. de 20222 min de leitura
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